Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos, Valor e Passo a Passo
Enfrentar o fim de um casamento é um processo delicado e delicado do ponto de vista emocional. No entanto, o procedimento burocrático para formalizar a separação não precisa ser demorado nem desgastante. Desde a promulgação da Lei nº 11.441/2007, casais que cumprem determinados critérios legais podem optar pelo divórcio em cartório (divórcio extrajudicial), uma alternativa extremamente ágil, simples e segura.
Neste artigo completo, você vai entender quais são os requisitos do divórcio extrajudicial, quanto custa o divórcio em cartório e o passo a passo completo para realizar um divórcio rápido sem a necessidade de uma ação judicial longa.
O que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é a dissolução do vínculo matrimonial realizada diretamente em um Cartório de Notas, por meio de uma Escritura Pública de Divórcio.
Diferente do divórcio judicial — que tramita em uma Vara de Família e pode levar meses ou até anos —, o divórcio no cartório costuma ser concluído em poucos dias (ou até horas, após a entrega de toda a documentação necessária).
Requisitos para fazer o divórcio em cartório
Para que o casal possa realizar a separação de forma extrajudicial, a legislação exige o preenchimento obrigatório dos seguintes critérios:
Consenso entre o casal (Consensualidade): Ambos os cônjuges devem concordar expressamente com o término do casamento e com todos os termos da separação (divisão de bens, pensão alimentícia e eventual retorno ao nome de solteiro/a).
Inexistência de filhos menores ou incapazes (com exceções recentes): Em regra, o casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes.
Atenção à atualização jurídica: Caso haja filhos menores, alguns estados já admitem o divórcio em cartório, desde que as questões relativas à guarda, convivência e pensão alimentícia já estejam previamente resolvidas e homologadas na Justiça.
Ausência de gravidez: A mulher não pode estar grávida, ou não deve haver conhecimento de gestação em andamento no momento do ato.
Presença obrigatória de Advogado ou Defensor Público: A legislação exige a participação de um advogado para orientar o ato e assinar a escritura pública. O casal pode optar por contratar um único advogado para ambos (reduzindo os custos) ou um advogado para cada parte.
Passo a passo de um divórcio rápido no cartório
Realizar o procedimento extrajudicial é um processo estruturado em poucas etapas:
Passo 1: Contratação do Advogado
O casal entra em contato com um advogado especialista em Direito de Família para alinhar os termos da partilha de bens, definição de pensão (se houver) e alteração dos nomes.
Passo 2: Reunião e Organização da Documentação
O advogado coleta os documentos pessoais do casal e minuta a petição que será enviada ao Cartório de Notas. Os documentos fundamentais incluem:
Certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias);
RG e CPF de ambos os cônjuges;
Pacto antenupcial (se houver);
Documentos de propriedade dos bens móveis e imóveis (escrituras, CRLV de veículos, extratos bancários);
Documento do advogado (carteira da OAB).
Passo 3: Minuta e Emissão de Impostos (em caso de partilha de bens)
Se houver divisão de patrimônio e uma das partes ficar com uma fatia maior do que a meação sem compensação financeira, pode haver a incidência de impostos estaduais (como o ITCMD, imposto sobre doação) ou municipal (ITBI, se houver compra e venda da quota-parte). O advogado orienta o recolhimento das guias.
Passo 4: Assinatura da Escritura Pública
Com a documentação aprovada pelo tabelião e impostos pagos, o casal e o advogado comparecem ao Cartório de Notas para a leitura e assinatura da Escritura Pública de Divórcio.
Nota: Hoje já é possível realizar esse procedimento de forma 100% online, por meio da plataforma e-Notariado, utilizando certificado digital.
Passo 5: Averbação no Cartório de Registro Civil
Com a escritura assinada em mãos, basta apresentá-la ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi celebrado para que seja feita a averbação na certidão de casamento. A partir deste momento, o divórcio surte todos os efeitos jurídicos.
Quanto custa o divórcio em cartório?
A dúvida sobre quanto custa o divórcio em cartório é muito frequente. Os custos totais são compostos por três variáveis principais:
1. Emolumentos do Cartório
A taxa cobrada pelo Cartório de Notas para lavrar a escritura varia de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de cada Estado e conforme a existência ou não de bens a partilhar:
Sem partilha de bens: O valor é fixo e costuma variar entre R$ 300,00 e R$ 800,00 (dependendo do Estado).
Com partilha de bens: A taxa do cartório é progressiva, calculada sobre o valor total do patrimônio que está sendo dividido.
2. Impostos (ITCMD ou ITBI)
Se a partilha de bens for igualitária (50% do patrimônio para cada um), não há incidência de impostos. Caso haja divisão desigual (ex: um cônjuge fica com 70% e o outro com 30% sem indenização), o Estado cobrará ITCMD sobre a parcela doada.
3. Honorários Advocatícios
O valor cobrado pelo advogado varia de acordo com a complexidade do caso e a Tabela de Honorários estipulada pela OAB do seu Estado. Como o casal pode optar por contratar um único advogado especialista, o custo pode ser dividido entre as partes.
Principais Vantagens do Divórcio Extrajudicial
Vantagem | Descrição |
Rapidez | Concluído em poucos dias (ou horas), ao contrário do processo judicial que pode durar anos. |
Economia | Possibilidade de contratar um único advogado e taxas reduzidas para casais sem bens. |
Menos Desgaste Emocional | Sem audiências, litígios ou brigas judiciais prolongadas. |
Privacidade | O ato é celebrado de forma reservada no tabelionato ou online. |
Flexibilidade Online | Pode ser realizado à distância via videoconferência (e-Notariado). |
Precisa de agilidade para formalizar o seu divórcio?
O divórcio extrajudicial é a opção mais eficiente para casais que buscam uma resolução rápida, amigável e com menor impacto financeiro para encerrar o ciclo do matrimônio.
Se você preenche os requisitos legais ou tem dúvidas sobre a partilha dos seus bens e os custos da escritura, contar com uma orientação jurídica especializada é o primeiro passo para garantir a segurança dos seus direitos.
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