Como Funciona o Divórcio Litigioso? O Que Fazer Quando Não Há Acordo
Quando o fim do casamento chega, nem sempre é possível encerrar a relação de forma amigável. Se uma das partes recusa o fim do matrimônio, se há divergência na divisão do patrimônio ou se não existe consenso sobre a guarda dos filhos e o valor da pensão, o único caminho legal é o divórcio litigioso.
Por envolver divergências e disputas, este tipo de divórcio tramita diretamente na Justiça. Neste artigo, você vai entender passo a passo como funciona o procedimento, a importância de contar com um advogado de divórcio, o que esperar sobre a partilha de bens no divórcio e a resposta para uma das dúvidas mais frequentes: quanto tempo demora o divórcio litigioso?
O que é o divórcio litigioso e quando ele é necessário?
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso (acordo) entre os cônjuges sobre os termos da separação, ou quando uma das partes se recusa a assinar o divórcio.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo no Brasil: ninguém é obrigado a continuar casado contra a sua vontade. Isso significa que, se um dos cônjuges quiser o divórcio, ele acontecerá, mesmo que o outro parceiro discorde expressamente.
As principais causas para o litígio costumam ser:
Disputas acerca da partilha de bens acumulados durante o casamento;
Conflitos sobre a guarda dos filhos e o regime de convivência/visitas;
Divergências sobre a fixação da pensão alimentícia (para os filhos ou para um dos cônjuges);
Falta de diálogo e recusa de uma das partes em aceitar o fim do relacionamento.
Como funciona a partilha de bens no divórcio litigioso?
A divisão do patrimônio no processo litigioso depende diretamente do regime de bens adotado antes da celebração do casamento (ou estipulado por pacto antenupcial). Quando o casal não faz a escolha formal, a legislação brasileira aplica a Comunhão Parcial de Bens.
Veja como funciona a partilha nos regimes mais comuns:
1. Comunhão Parcial de Bens (Regra Geral)
Todos os bens adquiridos onerosamente (comprados) durante a união pertencem a ambos e devem ser divididos em partes iguais (50% para cada), independentemente de quem colocou o dinheiro no papel. Bens recebidos por doação ou herança, ou que cada um já possuía antes de casar, permanecem individuais.
2. Comunhão Total de Bens
Todo o patrimônio — adquirido antes ou durante o casamento, incluindo doações e heranças — pertence aos dois cônjuges e deve ser dividido em 50% para cada um.
3. Separação Total de Bens
Não há comunhão ou divisão de patrimônio. Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre os bens em seu nome antes, durante e após o casamento.
Importante no litígio: Se um dos cônjuges tentar ocultar ou dilapidar bens (como transferir carros ou imóveis para terceiros, ou esvaziar contas bancárias), o advogado especialista pode solicitar medidas cautelares de bloqueio de bens à Justiça para assegurar o direito do outro no processo.
Passo a passo de um processo de divórcio litigioso
O processo litigioso passa por fases bem estruturadas na Justiça de Família:
[ Ajuizamento da Ação com Pedido Liminar ]
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[ Audiência Prévia de Conciliação ]
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(Houve Acordo) (Sem Acordo)
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[ Homologação ] [ Contestação do Réu ]
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[ Produção de Provas ]
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[ Sentença do Juiz ]
Passo 1: Consulta ao Advogado e Elaboração da Petição Inicial
Você contratará um advogado de divórcio de sua confiança. O profissional colherá as informações, organizará os documentos e elaborará a petição inicial ao juiz, detalhando os bens a partilhar, a proposta de guarda e os valores pedidos de pensão.
Passo 2: Pedido Liminar (Decretado de imediato)
Se você tem urgência em se divorciar (para comprar um imóvel novo, se casar ou retomar o nome de solteiro), o advogado pode solicitar a liminar para a decretação do divórcio. O juiz pode decretar o fim do casamento logo no início do processo, deixando as discussões financeiras (bens e pensão) para as fases seguintes.
Passo 3: Citação do Cônjuge e Audiência de Conciliação
O outro cônjuge é citado por oficial de justiça para tomar conhecimento do processo. O juiz designa uma audiência de conciliação para tentar transformar o litígio em acordo. Se houver entendimento nessa audiência, o juiz homologa a decisão e o processo termina rápido.
Passo 4: Contestação e Produção de Provas
Se não houver acordo na audiência, o réu terá um prazo para apresentar sua contestação (defesa). A partir daí, abre-se a fase probatória: as partes apresentam extratos bancários, certidões de bens, mensagens, documentos, e escutam testemunhas para comprovar o valor real do patrimônio, rendimentos e rotina dos filhos.
Passo 5: Sentença Judicial
Após analisar as provas e ouvir a manifestação do Ministério Público (caso haja filhos menores), o juiz profere a sentença, fixando como será feita a divisão dos bens, a guarda dos filhos, as visitas e o valor da pensão alimentícia.
Quanto tempo demora o divórcio litigioso?
A dúvida sobre quanto tempo demora o divórcio litigioso preocupa a maioria das pessoas. Por depender de tramitação judicial e do ritmo de trabalho das Varas de Família, o prazo não é exato.
Tempo médio estimado: Um processo de divórcio litigioso costuma durar de 1 a 3 anos.
Fatores que aumentam a demora:
Quantidade de bens envolvidos e necessidade de perícia técnica para avaliação;
Alta complexidade na definição da guarda ou produção de relatórios psicológicos/sociais;
Recursos apresentados pelas partes para contestar as decisões contrárias.
Dica de agilidade: Mesmo com o processo em andamento, como citado anteriormente, é possível pedir a tutela provisória (liminar) para decretar o divórcio logo nas primeiras semanas do processo. Assim, você fica juridicamente divorciado enquanto a Justiça resolve a partilha de bens sem pressa.
Qual a importância de contratar um advogado de divórcio?
Ao contrário do divórcio consensual, onde o casal pode contratar um único advogado para ambos, no divórcio litigioso cada parte é obrigatoriamente representada por seu próprio advogado.
Ter o suporte de um advogado especialista em Direito de Família faz toda a diferença para:
Proteger seu patrimônio: Evitar que bens do casal sejam ocultados ou que você aceite divisões desproporcionais por falta de informação.
Garantir o bem-estar dos filhos: Lutar pela guarda (compartilhada ou unilateral) e por uma pensão alimentícia justa que atenda às necessidades reais das crianças.
Definir pensão entre cônjuges: Analisar a necessidade de pensão alimentícia temporária se houver dependência financeira comprovada.
Conduzir negociações estratégicas: Buscar brechas para acordos ao longo do processo, reduzindo os custos e o desgaste emocional.
O que fazer agora se você não tem acordo com seu cônjuge?
Se o seu relacionamento acabou e o diálogo para uma separação amigável tornou-se inviável, você não precisa ficar refém da situação.
O primeiro passo é não tomar atitudes precipitadas, reunir toda a documentação referente ao casamento e aos bens acumulados (certidões, escrituras, documentos de veículos, extratos) e buscar a orientação de um advogado especializado.
Está passando por uma situação de término sem acordo ou quer entender como proteger seu patrimônio?
Entre em contato com nossa equipe de advogados de família para analisar os detalhes do seu caso e definir a melhor estratégia jurídica.
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